Decreto municipal nº 8.715, de 03 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8715
Ano
1986
Data
03/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PRAZO DE ATE 60 DIAS PARA TRANSFERENCIA DA PERMISSAO PARA A
EXPLORACAO DO SERVICO DE TAXIS.ESTABELECE NORMAS.
EXPLORACAO DO SERVICO DE TAXIS.ESTABELECE NORMAS.
Indexação
TAXI NORMA EXPLORACAO DE SERVICO PRAZO VEICULO(ALIENACAO) SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 26849/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 4.840, de 19 de setembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica