Decreto municipal nº 14.803, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14803
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 14.499, de 17 de março de 2004, que regulamenta a Lei
nº 3.790, de 05 de setembro de 1973.
nº 3.790, de 05 de setembro de 1973.
Indexação
Taxi
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica