Decreto municipal nº 14.803, de 30 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14803

Ano

2004

Data

30/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/01/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 14.499, de 17 de março de 2004, que regulamenta a Lei
nº 3.790, de 05 de setembro de 1973.

Indexação


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Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica