Decreto municipal nº 14.923, de 05 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14923
Ano
2005
Data
05/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 14.499, de 17 de março de 2004 que regulamenta a Lei n
º 3.790, de 05 de setembro de 1973.
º 3.790, de 05 de setembro de 1973.
Indexação
Observação
Processo 001040786056/2005 Norma_14923_20050905_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica