Decreto municipal nº 8.747, de 10 de junho de 1986 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.470, de 29 de agosto de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.651, de 17 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12651
Ano
2000
Data
17/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo 2 do Decreto nº 12.079, de 26 de agosto de 1998, que dispõe
Indexação
Observação
Processo 1004435001/2000 Norma_12651_20000117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica