Decreto municipal nº 18.771, de 08 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18771
Ano
2014
Data
08/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III e inclui § 6º ao art. 2º do Decreto nº 13.198, de 20 de
abril de 2001, incluindo representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) nas Juntas Administrativas de Recu
rsos de Infrações (JARIs) do
Município de Porto Alegre.
abril de 2001, incluindo representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) nas Juntas Administrativas de Recu
rsos de Infrações (JARIs) do
Município de Porto Alegre.
Indexação
JARIs Juntas Administrativas de Recursos de Infrações OAB/RS representante
Observação
Processo 008003281140/2014 Norma_18771_20140908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.499, de 26 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.547, de 04 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica