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Decreto municipal nº 15.499, de 26 de fevereiro de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15499

Ano

2007

Data

26/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/03/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto Municipal nº 13.198, de 20 de abril de 2001 e dá outras p
rovidências.

Indexação

Observação

Processo 8008382069 e 1018155014/ Norma_15499_20070226_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.198, de 20 de abril de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.771, de 08 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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