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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15066

Ano

2006

Data

01/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

03/02/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

6

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Fixa tarifa para o Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto A
legre e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 8000695068/2006 Norma_15066_20060201_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998

Norma correlata Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003

Norma correlata Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica