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Decreto municipal nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12241

Ano

1999

Data

04/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Revoga o Decreto nº 10.942, de 07 de março de 1994, determinando que a EPTC passará a operar a Central de Passagem Escolar e dando nova regulamentação aos procedimentos para emissão das cadernetas de passagem escolar.

Indexação

PASSAGEM ESCOLAR EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO-EPTC

Observação

Processo 1.009951.99.7
Norma_12241_19990204_1.html

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL
  • Transportes e Trânsito

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.998, de 10 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.942, de 07 de março de 1994
Norma correlata  Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.123, de 28 de junho de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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