Decreto municipal nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12241
Ano
1999
Data
04/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 10.942, de 07 de março de 1994, determinando que a EPT
C passará a operar a Central de Passagem Escolar e dando nova regulamentaç
ão aos procedimentos para emissão das cadernetas de passagem escolar.
C passará a operar a Central de Passagem Escolar e dando nova regulamentaç
ão aos procedimentos para emissão das cadernetas de passagem escolar.
Indexação
PASSAGEM ESCOLAR EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO-EPTC
Observação
Processo 99519951/1999 Norma_12241_19990204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.998, de 10 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.942, de 07 de março de 1994
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.123, de 28 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica