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Decreto municipal nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12667

Ano

2000

Data

31/01/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/02/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera os artigos 16 e 17 do Decreto nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999, que revoga o Decreto nº 10.942, de 07 de março de 1994, determinando que a EPTC passará a operar a Central de Passagem Escolar, e dando nova regulamentação aos procedimentos para emissão das cadernetas de passagem escolar.

Indexação

Observação

Processo 1.007096.00.3
Norma_12667_20000131_1.html

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL
  • Transportes e Trânsito

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 10.942, de 07 de março de 1994
Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 17.123, de 28 de junho de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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