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Decreto municipal nº 10.942, de 07 de março de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10942

Ano

1994

Data

07/03/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/03/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 10942.pdf

Ementa

REVOGA O DECRETO 10519/93, DANDO NOVA REGULAMENTACAO AOS PROCEDIMENTOS
PARA EMISSAO DAS CADERNETAS DE PASSAGEM ESCOLAR

Indexação


PASSAGEM ESCOLAR

Observação

Processo 70417041/1994 Norma_10942_19940307_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.519, de 28 de janeiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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