Decreto municipal nº 17.123, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17123
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.999, de 7 de dezembro de 2010, que estabelece a re
carga fracionada de créditos eletrônicos no cartão escolar do sistema de b
ilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre, e revoga os arts. 16 e
17 do Decreto nº 12.241, de 4
de fevereiro de 1999, e o Decreto nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000.
carga fracionada de créditos eletrônicos no cartão escolar do sistema de b
ilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre, e revoga os arts. 16 e
17 do Decreto nº 12.241, de 4
de fevereiro de 1999, e o Decreto nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.667, de 31 de janeiro de 2000
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.999, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica