Lei municipal nº 10.999, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10999
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a recarga fracionada de créditos eletrônicos no cartão escolar
do sistema de bilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre e revoga
o § 2º do art. 6º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984.
do sistema de bilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre e revoga
o § 2º do art. 6º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.123, de 28 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica