Lei municipal nº 6.998, de 10 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6998
Ano
1992
Data
10/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTENDE OS BENEFICIOS DO INSTITUTO DA PASSAGEM ESCOLAR NOS SERVICOS DE
TRANSPORTE COLETIVO EXPLORADOS, CONCEDIDOS OU PERMITIDOS NO MUNICIPIO
(LEI 5548/84),ALTERADA PELA LEI 6431/89 AOS ALUNOS E PROFESSORES DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSO SUPERIOR FORA DO MUNICIPIO
TRANSPORTE COLETIVO EXPLORADOS, CONCEDIDOS OU PERMITIDOS NO MUNICIPIO
(LEI 5548/84),ALTERADA PELA LEI 6431/89 AOS ALUNOS E PROFESSORES DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSO SUPERIOR FORA DO MUNICIPIO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEM ESCOLAR CURSO SUPERIOR CURSO
Observação
Processo 4559045590/1991 Norma_6998_19920110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.462, de 20 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.784, de 24 de abril de 1996
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.241, de 04 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.600, de 13 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica