Lei municipal nº 8.600, de 13 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8600
Ano
2000
Data
13/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inciso II do art. 1º da lei nº 6998, de 10 de jan. de 1992, que e
stende os beneficios da passagem escolar nos serviços de transporte
coletivo explorados , concedidos ou permitidos no Municipio de POA , e inc
iso III da mesma lei , acrescentado pela lei nº 7462, de 20 de julho de
1994, e dá outras providencias.
stende os beneficios da passagem escolar nos serviços de transporte
coletivo explorados , concedidos ou permitidos no Municipio de POA , e inc
iso III da mesma lei , acrescentado pela lei nº 7462, de 20 de julho de
1994, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 1044002009/2000 Norma_8600_20000913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.998, de 10 de janeiro de 1992
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.462, de 20 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica