Decreto municipal nº 21.164, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21164
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 12.713, de 7 de julho de 2020, que estabele
ce normas para a prestação do serviço de utilidade pública de Linha Turism
o no Município de Porto Alegre, e os arts. 20-A e 21-A da Lei Municipal nº
1998 e revoga o Decreto nº 12.218, de 8 de janeiro de 1999.
ce normas para a prestação do serviço de utilidade pública de Linha Turism
o no Município de Porto Alegre, e os arts. 20-A e 21-A da Lei Municipal nº
1998 e revoga o Decreto nº 12.218, de 8 de janeiro de 1999.
Indexação
Linha Turismo Serviço de utilidade pública Agência de Viagens Agência de Turismo Transportadora Turística
Observação
Processo 21.0.000082695-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4095_ce_335703_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.218, de 08 de janeiro de 1999
Norma correlata
Lei municipal nº 12.713, de 07 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica