Decreto municipal nº 12.218, de 08 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12218
Ano
1999
Data
08/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 140 da Lei Orgânica Municipal, constitui o Sistema Muni
cipal de Turismo, dispõe sobre a infra-estrutura básica necessária ao incr
emento da política de turismo do Município, e dá outras providências.
cipal de Turismo, dispõe sobre a infra-estrutura básica necessária ao incr
emento da política de turismo do Município, e dá outras providências.
Indexação
COMTUR ESCRITÓRIO PORTOALEGRENSE DE TURISMO LEI ORGANICA MUNICIPAL SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO
Observação
Processo 1004101995/1999 Norma_12218_19990108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.164, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica