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Decreto municipal nº 12.218, de 08 de janeiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12218

Ano

1999

Data

08/01/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Regulamenta o art. 140 da Lei Orgânica Municipal, constitui o Sistema Municipal de Turismo, dispõe sobre a infra-estrutura básica necessária ao incremento da política de turismo do Município, e dá outras providências.

Indexação

COMTUR; ESCRITÓRIO PORTOALEGRENSE DE TURISMO; LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO

Observação

Processo 1.004101.99.5
Norma_12218_19990108_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Turismo

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.164, de 16 de setembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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