Lei municipal nº 8.323, de 07 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8323
Ano
1999
Data
07/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. VI do §2º e acrescenta inc. IV ao §3º do art. 48 da Lei nº 8
133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e
Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal
à federal, em especial ao
Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e
Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal
à federal, em especial ao
Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Indexação
PEDESTRE(PASSARELA) PEDESTRE(PASSARELA)
Observação
Processo 5298852988/1999
Republicação: DOPA Data: 13/08/1999 Página: 2Norma_8323_19990707_1.html
Republicação: DOPA Data: 13/08/1999 Página: 2Norma_8323_19990707_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 11.541, de 06 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica