Lei municipal nº 11.541, de 06 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11541
Ano
2014
Data
06/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui § 4º no art. 14 e §§ 1º e 2º no art. 15 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro –, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999, estabelecendo categorias de linhas do serviço de transporte coletivo.
Indexação
Transporte público
Circulação
Categorias de linhas
Circulação
Categorias de linhas
Observação
Processo 001049890131/2014 Norma_11541_20140106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 8.323, de 07 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica