Lei Complementar municipal nº 892, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
892
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 199
8 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de
Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao
Código de Trânsito Brasileiro e
dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as desp
esas da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), e revoga as als. a, b e c d
o § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.
8 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de
Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao
Código de Trânsito Brasileiro e
dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as desp
esas da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), e revoga as als. a, b e c d
o § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.
Indexação
Câmara de Compensação Tarifária (CCT)
Observação
Processo 19.16.000063234-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3686_ce_304309_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica