Lei municipal nº 12.106, de 29 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12106
Ano
2016
Data
29/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, II e III do caput do art. 14,
inclui o inc. V no caput e o § 5º no art. 14 e os
arts. 18-A e 21-A e revoga o inc. IV do caput e os
§§ 1º, 2º e 3º do art. 14, na Lei nº 8.133, de 12 de
janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de
Transporte e Circulação no Município de Porto
Alegre, adequando a legislação municipal à
federal, em especial, ao Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências –, e alterações
posteriores, incluindo a classificação turísticos
nos serviços de transporte público de passageiros
inclui o inc. V no caput e o § 5º no art. 14 e os
arts. 18-A e 21-A e revoga o inc. IV do caput e os
§§ 1º, 2º e 3º do art. 14, na Lei nº 8.133, de 12 de
janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de
Transporte e Circulação no Município de Porto
Alegre, adequando a legislação municipal à
federal, em especial, ao Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências –, e alterações
posteriores, incluindo a classificação turísticos
nos serviços de transporte público de passageiros
Indexação
Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre
Observação
Processo 16.0.000034747-0/ Norma_12106_20160729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica