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Decreto municipal nº 18.946, de 19 de fevereiro de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18946

Ano

2015

Data

19/02/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/02/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18946.pdf

Ementa

Fixa a tarifa do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Ale
gre.

Indexação


Tarifa Transporte Seletivo Lotação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata  Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.216, de 18 de novembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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