Decreto municipal nº 12.814, de 21 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12814
Ano
2000
Data
21/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para as linhas de Transporte Coletivo por Lotação.
Indexação
Observação
Processo 8029157005/2000
Republicação: DOPA Data: 18/07/2000 Página: Norma_12814_20000621_1.html
Republicação: DOPA Data: 18/07/2000 Página: Norma_12814_20000621_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica