Decreto municipal nº 10.724, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10724
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 259/91 QUE TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE CINTOS
DE SEGURANCA NOS VEICULOS LICENCIADOS PARA OPERAR NO SERVICO DE
TRANSPORTE ESCOLAR
DE SEGURANCA NOS VEICULOS LICENCIADOS PARA OPERAR NO SERVICO DE
TRANSPORTE ESCOLAR
Indexação
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURANCA PUBLICA
Observação
Processo 4157841578/1991 Norma_10724_19930917_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 259, de 03 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.402, de 12 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica