Decreto municipal nº 12.277, de 16 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12277
Ano
1999
Data
16/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO AO DECRETO 12.131 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEÍCULO; TRANSPORTE ESCOLAR
Observação
Processo 1.054755.98.0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica