Decreto municipal nº 12.131, de 14 de outubro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12131

Ano

1998

Data

14/10/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/10/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ESTABELECE NOVOS ACESSORIOS EXTERNOS ABRIGATORIOS AOS VEICULOS ESCOLAR
ES DE ACORDO COM O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.

Indexação


VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

Observação

Processo 54755/1998

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica