Decreto municipal nº 20.982, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20982
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o § 3º e inclui os §§ 4º, 5º, 6º e 7º no art. 12 do Decreto nº 20.813, de 27 de novembro de 2020 - que estabelece a política de transporte administrativo voltada ao uso de veículos locados, a competência para seu gerenciamento, o controle e uso dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRAD), define normas para aquisições de veículos próprios, a contratação de serviço de transporte no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e contratação de serviço de táxi.
Indexação
Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRAD);
Transporte administrativo;
Veículo locado;
Veículo oficial;
Veículo próprio;
táxi;
Servidor público;
Transporte administrativo;
Veículo locado;
Veículo oficial;
Veículo próprio;
táxi;
Servidor público;
Observação
Processo 21.0.000009222-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3902_ce_319412_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica