Decreto municipal nº 20.982, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20982
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 3º e inclui os §§ 4º, 5º, 6º e 7º no art. 12 do Decre
to nº 20.813, de 27 de novembro de 2020 - que estabelece a política de tra
nsporte administrativo voltada ao uso de veículos locados, a competência p
ara seu gerenciamento, o
controle e uso dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Tra
nsportes Administrativos (GATRAD), define normas para aquisições de veícul
os próprios, a contratação de serviço de transporte no âmbito da Administr
ação Direta, Autárquica e
Fundacional e contratação de serviço de táxi.
to nº 20.813, de 27 de novembro de 2020 - que estabelece a política de tra
nsporte administrativo voltada ao uso de veículos locados, a competência p
ara seu gerenciamento, o
controle e uso dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Tra
nsportes Administrativos (GATRAD), define normas para aquisições de veícul
os próprios, a contratação de serviço de transporte no âmbito da Administr
ação Direta, Autárquica e
Fundacional e contratação de serviço de táxi.
Indexação
Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos GATRAD Transporte administrativo Veículo locado Veículo oficial Veículo próprio Serviço de táxi Servidor público
Observação
Processo 21.0.000009222-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3902_ce_319412_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica