Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20813
Ano
2020
Data
27/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a política de transporte administrativo voltada ao uso de veícu
los locados, a competência para seu gerenciamento, o controle e uso dos ve
ículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Administrati
vos (GATRAD), define normas
para aquisições de veículos próprios, a contratação de serviço de transpor
te no âmbito das administrações direta, autárquica e
fundacional, contratação de serviço de táxi e revoga os Decretos nº 17.713
, de 23 de março de 2012, nº 18.414, de 25 de setembro de 2013, nº 18.880,
los locados, a competência para seu gerenciamento, o controle e uso dos ve
ículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Administrati
vos (GATRAD), define normas
para aquisições de veículos próprios, a contratação de serviço de transpor
te no âmbito das administrações direta, autárquica e
fundacional, contratação de serviço de táxi e revoga os Decretos nº 17.713
, de 23 de março de 2012, nº 18.414, de 25 de setembro de 2013, nº 18.880,
Indexação
transporte administrativo veículo locado Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRAD) serviço de táxi
Observação
Processo 19.0.000069997-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3711_ce_306478_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.713, de 23 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.414, de 25 de setembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.045, de 01 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.982, de 05 de abril de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.335, de 23 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica