Decreto municipal nº 18.414, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18414
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III do art. 4º e o “caput” do art. 19, ambos do Decreto nº 1
7.713, de 23 de março de 2012, que estabelece a política de transporte adm
inistrativo voltada ao uso de veículos locados, a competência para seu ger
enciamento, o controle e uso
dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Admini
strativos (GATRA), define normas para aquisições de veículos próprios, a c
ontratação de serviço de transporte no âmbito das Administrações Direta, A
utárquica e Fundacional.
7.713, de 23 de março de 2012, que estabelece a política de transporte adm
inistrativo voltada ao uso de veículos locados, a competência para seu ger
enciamento, o controle e uso
dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Admini
strativos (GATRA), define normas para aquisições de veículos próprios, a c
ontratação de serviço de transporte no âmbito das Administrações Direta, A
utárquica e Fundacional.
Indexação
Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica