Decreto municipal nº 23.335, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23335
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Gestão de Frota voltada ao uso de veículos locados, a competência para seu gerenciamento, o controle e uso dos veículos próprios, a contratação de serviço de transporte por aplicativo no âmbito das administrações direta e indireta, incluindo as autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e revoga o Decreto nº 20.813, de 27 de novembro de 2020.
Indexação
Política Municipal de Gestão de Frota;
Veículos locados;
Serviço de transporte por aplicativo;
Manutenção;
Veículos oficiais;
Veículos locados;
Serviço de transporte por aplicativo;
Manutenção;
Veículos oficiais;
Observação
25.0.000053129-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica