Decreto municipal nº 18.880, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18880
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” e inclui § 3º ao art. 13 do Decreto nº 17.713, de 23 de março de 2012 – que estabelece a política de transporte administrativo voltado ao uso de veículos locados, a competência para seu gerenciamento, o controle e uso dos veículos oficiais, institui o Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRA), define normas para aquisições de veículos próprios, a contratação de serviço de transporte no âmbito das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional.
Indexação
Contratação;
Transporte;
Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRA);
Transporte;
Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRA);
Observação
Processo 001019649142/2014 Norma_18880_20141216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica