Decreto municipal nº 18.880, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18880
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e inclui § 3º ao art.
13 do Decreto nº 17.713, de 23 de
março de 2012 – que estabelece a política
de transporte administrativo
voltado ao uso de veículos locados, a
competência para seu gerenciamento,
o controle e uso dos veículos oficiais,
institui o Grupo de Avaliação de
Transportes Administrativos (GATRA),
define normas para aquisições
de veículos próprios, a contratação
de serviço de transporte no âmbito
das Administrações Direta, Autárquica
e Fundacional.
13 do Decreto nº 17.713, de 23 de
março de 2012 – que estabelece a política
de transporte administrativo
voltado ao uso de veículos locados, a
competência para seu gerenciamento,
o controle e uso dos veículos oficiais,
institui o Grupo de Avaliação de
Transportes Administrativos (GATRA),
define normas para aquisições
de veículos próprios, a contratação
de serviço de transporte no âmbito
das Administrações Direta, Autárquica
e Fundacional.
Indexação
Contratação Serviço de Transporte Grupo de Avaliação de Transportes Administrativos (GATRA)
Observação
Processo 001019649142/2014 Norma_18880_20141216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica