Decreto municipal nº 19.045, de 01 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19045
Ano
2015
Data
01/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 33 do Decreto nº
17.713, de 23 de março de 2012, que estabelece
a política de transporte administrativo
voltada ao uso de veículos locados,
a competência para seu gerenciamento,
o controle e uso dos veículos oficiais,
institui o Grupo de Avaliação de Transportes
Administrativos (GATRA), define
normas para aquisições de veículos pró-
prios, a contratação de serviço de transporte
no âmbito das Administrações Direta,
Autárquica e Fundacional; e revoga o
Decreto nº 16.658, de 6 de abril de 2010,
que restringe os casos em que é possível o
aumento da jornada máxima a ser cumprida
por veículos locados.
17.713, de 23 de março de 2012, que estabelece
a política de transporte administrativo
voltada ao uso de veículos locados,
a competência para seu gerenciamento,
o controle e uso dos veículos oficiais,
institui o Grupo de Avaliação de Transportes
Administrativos (GATRA), define
normas para aquisições de veículos pró-
prios, a contratação de serviço de transporte
no âmbito das Administrações Direta,
Autárquica e Fundacional; e revoga o
Decreto nº 16.658, de 6 de abril de 2010,
que restringe os casos em que é possível o
aumento da jornada máxima a ser cumprida
por veículos locados.
Indexação
Veículo oficial transporte administrativo Veículo locado
Observação
Processo 007.002077.14.0/ Norma_19045_20150601_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.658, de 06 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.813, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica