Lei municipal nº 11.493, de 29 de outubro de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 668, de 22 de setembro de 1951 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.841, de 02 de outubro de 2017 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 1.966, de 19 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1966
Ano
1960
Data
19/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DO DEC. 1947 E ACRESCENTA PARAGRAFOS
1,2,3,4 AO ART. 2 DO DEC. 1947. ESTABELECE PRAZOS PARA VALIDADE DE
PROJETOS DE CONSTRUCAO.
1,2,3,4 AO ART. 2 DO DEC. 1947. ESTABELECE PRAZOS PARA VALIDADE DE
PROJETOS DE CONSTRUCAO.
Indexação
COSTRUCAO PRAZO PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica