Decreto municipal nº 1.966, de 19 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1966
Ano
1960
Data
19/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DO DEC. 1947 E ACRESCENTA PARAGRAFOS
1,2,3,4 AO ART. 2 DO DEC. 1947. ESTABELECE PRAZOS PARA VALIDADE DE
PROJETOS DE CONSTRUCAO.
1,2,3,4 AO ART. 2 DO DEC. 1947. ESTABELECE PRAZOS PARA VALIDADE DE
PROJETOS DE CONSTRUCAO.
Indexação
COSTRUCAO PRAZO PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica