Decreto municipal nº 21.013, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21013
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e os incs. II, IV, V e VI do art. 25, as als. a, b, c do in
c. I e als. d, e, f do inc. II do art. 27 e as al. c, d do inc II do art.
28; inclui os
incs. VII, VIII e os §§ 1º e 2º no art. 25, o art. 26 e as als. e, f no in
c. I e as als. g, h, i, j, k, l, m, n, no inc II do art. 27, o inc. III e
o parágrafo único no art. 28, os arts. 28-A e 28-B no Decreto nº 18.481, d
e 10 de dezembro de 2013 e
revoga as tabelas I e II dos anexos do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembr
o de 2013 e os anexos do Decreto nº 18.705, de 8 de julho de 2014.
c. I e als. d, e, f do inc. II do art. 27 e as al. c, d do inc II do art.
28; inclui os
incs. VII, VIII e os §§ 1º e 2º no art. 25, o art. 26 e as als. e, f no in
c. I e as als. g, h, i, j, k, l, m, n, no inc II do art. 27, o inc. III e
o parágrafo único no art. 28, os arts. 28-A e 28-B no Decreto nº 18.481, d
e 10 de dezembro de 2013 e
revoga as tabelas I e II dos anexos do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembr
o de 2013 e os anexos do Decreto nº 18.705, de 8 de julho de 2014.
Indexação
Infração administrativa Dano ambiental Resíduo da construção civil
Observação
Processo 20.0.000086315-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3928_ce_321876_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica