Decreto municipal nº 6.617, de 28 de março de 1979 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 18.705, de 08 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18705
Ano
2014
Data
08/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. VI do art. 1º, o art. 16 e inclui arts. 16-A, 16-B, 16-C, 16
-D, 16- E, 16-F e 16-G ao Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013, qu
e regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano
de
Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre.
-D, 16- E, 16-F e 16-G ao Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013, qu
e regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano
de
Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre.
Indexação
Resíduos Construção Civil Plano Integrado de Gerenciamento
Observação
Processo 001021873143/2014 Norma_18705_20140708_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.360, de 22 de janeiro de 2008
Norma correlata
Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.013, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica