Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10847
Ano
2010
Data
09/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civi
l do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e o
s procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá
l do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e o
s procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá
Indexação
Observação
Processo 1024871079/2007 Norma_10847_20100309_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica