Decreto municipal nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18481
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano I
ntegrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de
Porto Alegre, estabelecendo as diretrizes, os critérios e os procedimentos
da
Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.
ntegrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de
Porto Alegre, estabelecendo as diretrizes, os critérios e os procedimentos
da
Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.
Indexação
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil
Observação
Processo 002071827110/2013 Norma_18481_20131210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.705, de 08 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.746, de 12 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.368, de 02 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.013, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica