Decreto municipal nº 20.368, de 02 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20368
Ano
2019
Data
02/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013 estabelecendo o procedimento denominado de Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE).
Indexação
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre;
Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE);
Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE);
Observação
Processo 19.0.000070410-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3051_ce_268999_2.pdf"
Assuntos
- Limpeza Urbana
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica