Decreto municipal nº 20.368, de 02 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20368
Ano
2019
Data
02/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de
2010, que institui o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
do Município de Porto Alegre, altera e revoga
dispositivos do Decreto nº 18.481, de 10 de
dezembro de 2013 estabelecendo o
procedimento denominado de Manifesto de
Transporte de Resíduos da Construção Civil
Online (MTRCC ONLINE).
2010, que institui o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
do Município de Porto Alegre, altera e revoga
dispositivos do Decreto nº 18.481, de 10 de
dezembro de 2013 estabelecendo o
procedimento denominado de Manifesto de
Transporte de Resíduos da Construção Civil
Online (MTRCC ONLINE).
Indexação
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Municí pio de Porto Alegre MTRCC ONLINE
Observação
Processo 19.0.000070410-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3051_ce_268999_2.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica