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Decreto municipal nº 18.746, de 12 de agosto de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18746

Ano

2014

Data

12/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18746 Anexo 1.pdf

Ementa

Altera os arts. 4º, 5º, 21, itens 5, 6.6, do Anexo I, item 3 do Anexo II,
e o Modelo de tabela para Especificação e Quantificação de Resíduos de amb
os os anexos, do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013.

Indexação


resíduos da construção civil PGRCC Especificação e Quantificação de Resíduos

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 10.847, de 09 de março de 2010
Altera o(a)  Decreto municipal nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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