Lei municipal nº 10.360, de 22 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10360
Ano
2008
Data
22/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 17 e Anexos I e II, todos da
Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento
ental, e dá outras
providências
– e alterações posteriores.
Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento
ental, e dá outras
providências
– e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 1002415070 + 1051612070 + 1011851074 + 1011257078/2007 Norma_10360_20080122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica