Decreto municipal nº 17.603, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17603
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de água e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
preços;
serviços;
água;
esgoto;
residências;
órgãos públicos;
Tarifa Social;
serviços;
água;
esgoto;
residências;
órgãos públicos;
Tarifa Social;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica