Decreto municipal nº 17.603, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17603
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de á
gua e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e E
sgotos (DMAE).
gua e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e E
sgotos (DMAE).
Indexação
Estabelecimento de preços a cobrar pelos serviços de água e esgoto em resi dências e em órgãos públicos. Tarifa Social.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica