Decreto municipal nº 11.072, de 03 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11072
Ano
1994
Data
03/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE 5 PARAGRAFOS E 1 ANEXO AO DECRETO 10899 DE 14/01/1994
(APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES)
(APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES)
Indexação
COSTRUCAO PROJETO(APROVACAO) LICENCIAMENTO HABITE-SE
Observação
Processo 2548225482/1994 Norma_11072_19940803_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.303, de 21 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica