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Decreto municipal nº 10.899, de 14 de janeiro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10899

Ano

1994

Data

14/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

43

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10899.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A OBRAS,APROVACAO DE
PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES

Indexação


PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSTRUCAO PROJETO(APROVACAO) HABITE-SE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS

Observação

Processo 7344773447/1993 Norma_10899_19940114_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.061, de 19 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 11.072, de 03 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 11.303, de 21 de agosto de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.423, de 12 de janeiro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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