Decreto municipal nº 10.061, de 19 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10061
Ano
1991
Data
19/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A OBRAS EM GERAL
NOMEADAMENTE A APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES
NOMEADAMENTE A APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSTRUCAO PROJETO(APROVACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 7366773667/1991 Norma_10061_19910919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 6.921, de 29 de agosto de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 10.899, de 14 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica