Decreto municipal nº 14.967, de 03 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14967
Ano
2005
Data
03/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Delega competência ao titular do Departamento Municipal de Água e Esgotos
– DMAE para autorizar, em situações excepcionais e diante da necessidade d
e serviço, a venda de férias de seus servidores.
– DMAE para autorizar, em situações excepcionais e diante da necessidade d
e serviço, a venda de férias de seus servidores.
Indexação
Observação
Processo 003005066050/2005 Norma_14967_20051103_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica