Decreto municipal nº 20.364, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20364
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a data de 6 de outubro de 2019 como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe livre;
Observação
Processo 19.0.000101476-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3062_ce_268752_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica