Decreto municipal nº 20.364, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20364
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 6 de outubro de 2019 como Dia de
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe livre
Observação
Processo 19.0.000101476-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3062_ce_268752_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica