Decreto municipal nº 4.490, de 29 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4490
Ano
1971
Data
29/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1971
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA VALORES PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE, COLETA DE LIXO, DE LICENCA
PARA EXECUCAO DE OBRAS NO EXERCICIO DE 1972, VIGENCIA: 1/1/72
PARA EXECUCAO DE OBRAS NO EXERCICIO DE 1972, VIGENCIA: 1/1/72
Indexação
TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 40500/1971
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica