Decreto municipal nº 20.968, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20968
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do art. 5º e o art. 10 do Decreto nº 18.313, de 10 de junho de 2013, estabelecendo novos valores para a tarifa de utilização das vagas do estacionamento rotativo denominado Área Azul.
Indexação
Estacionamento rotativo;
Área Azul;
Tarifa;
Área Azul;
Tarifa;
Observação
Processo 18.16.000036606-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3886_ce_318622_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.714, de 31 de outubro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica