Decreto municipal nº 18.313, de 10 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18313
Ano
2013
Data
10/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007 – que rege o estaci
onamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros
1991, 7.775, de 27 de março de 1996, 7.919, de 16 de dezembro de 1996, 8.8
95, de 24 de abril de 2002, 8.897, de 30 de abril de 2002, e 9.418, de 6 d
e abril de 2004, e libera, a critério da Secretaria Municipal de Transport
es (SMT), nos horários e dias
da semana que determina, os locais onde o estacionamento é proibido –, rev
ogando os Decretos n. 13.183, de 5 de abril de 2001; 13.646, de 25 de feve
reiro de 2002; 15.339, de 27 de outubro de 2006; e 17.393, de 19 de outubr
o de 2011.
onamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros
1991, 7.775, de 27 de março de 1996, 7.919, de 16 de dezembro de 1996, 8.8
95, de 24 de abril de 2002, 8.897, de 30 de abril de 2002, e 9.418, de 6 d
e abril de 2004, e libera, a critério da Secretaria Municipal de Transport
es (SMT), nos horários e dias
da semana que determina, os locais onde o estacionamento é proibido –, rev
ogando os Decretos n. 13.183, de 5 de abril de 2001; 13.646, de 25 de feve
reiro de 2002; 15.339, de 27 de outubro de 2006; e 17.393, de 19 de outubr
o de 2011.
Indexação
Estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento Estacionamento
Observação
Processo 008006396127/2013 Norma_18313_20130610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.646, de 25 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.339, de 27 de outubro de 2006
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.260, de 28 de setembro de 2007
Norma correlata
Lei municipal nº 10.365, de 23 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.393, de 19 de outubro de 2011
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.594, de 19 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.897, de 24 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.063, de 14 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.968, de 25 de março de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.714, de 31 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica