Decreto municipal nº 20.063, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20063
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 3º do art. 3º, o caput e os §§
1º, 2º e 3º do art. 5º, o caput e os §§ 1º e 3º do art.
6º, os incs. I, II e III do art. 7º, os incs. IV e V do
caput do art. 8º, os incs. I e III do art. 9º, o caput
do art. 10, o capita dos arts. 11, 12 e 13, inclui
parágrafos únicos nos arts. 8º e 11, e revoga os
incs. IV, V e VI e o parágrafo único do art. 7º e os
incs. I, II, III e IV do art. 10 do Decreto nº 18.313,
de 10 de junho de 2013, que regulamenta a Lei nº
10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o
estacionamento temporário de veículos, mediante
pagamento, em vias e logradouros públicos de
uso comum.
1º, 2º e 3º do art. 5º, o caput e os §§ 1º e 3º do art.
6º, os incs. I, II e III do art. 7º, os incs. IV e V do
caput do art. 8º, os incs. I e III do art. 9º, o caput
do art. 10, o capita dos arts. 11, 12 e 13, inclui
parágrafos únicos nos arts. 8º e 11, e revoga os
incs. IV, V e VI e o parágrafo único do art. 7º e os
incs. I, II, III e IV do art. 10 do Decreto nº 18.313,
de 10 de junho de 2013, que regulamenta a Lei nº
10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o
estacionamento temporário de veículos, mediante
pagamento, em vias e logradouros públicos de
uso comum.
Indexação
estacionamento rotativo pago parquímetros
Observação
Processo 18.16.000028957-2/ Norma_20063_20180914_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.714, de 31 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica