Decreto municipal nº 18.594, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18594
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a conce
ssão de exploração do serviço público de estacionamento rotativo pago nas
vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre, denominada “Área
ssão de exploração do serviço público de estacionamento rotativo pago nas
vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre, denominada “Área
Indexação
Estacionamentos rotativos Área Azul Logradouros Licitação Concorrência
Observação
Processo 008007322127/2014 Norma_18594_20140319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.260, de 28 de setembro de 2007
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.313, de 10 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica